POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. OBJETIVO

A MultiDrogas está comprometida com a proteção da privacidade de seus clientes, associados, cooperados, colaboradores, estagiários e jovens aprendizes. Por conta disso emprega os melhores esforços, através de medidas técnicas e organizacionais para desempehar a proteção adequada em todas as suas operações, bem como as realizadas por terceiros, que envolvam o tratamento de dados pessoais e sensíveis da empresa

Nesse passo, esta Política possui a finalidade de:

a. Estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados pessoais e sensíveis e seguir as melhores práticas;

b. Proteger os direitos dos titulares de dados, fornecedores e parceiros contra os riscos de violações de dados;

c. Ser transparente com relação aos procedimentos da empresa no tratamento de dados pessoais e sensíveis; e RESSALTA-SE QUE CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 12 (DOZE) ANOS, NÃO PODEM ACESSAR ESTE SITE.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política é destinada a todos os titulares de dados, que de maneira direta ou indireta utilizam a prestação de serviço/produto da MultiDrogas, bem como aos fornecedores, prestadores de serviço e terceirizados.

3. REFERÊNCIA

a. Lei Geral de Proteção de Dados;

b. Marco Civil da Internet;

c. Política da Segurança da Informação.

4. DEFINIÇÕES

● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

● Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

● Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

● Controlador conjunto: mais de um controlador possui poder de decisão sobre o tratamento de dados pessoais;

● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

● Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

● Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

● Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

● Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

● Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

● Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

● Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

5. CONTROLADOR, CONTROLADORORIA CONJUNTA E OPERADOR

A MultiDrogas é controladora dos dados pessoais e sensíveis tratados na empresa. Se compreende em: (i) ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO – ASSOFADI, inscrita sob o CNPJ n° 00.433.431/0001-41, está situada na Rua Pedro Pandim, nº 226, sala 04, Distrito Industrial,na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP 15.035-490. (ii) COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CONSOLIDAÇÃO, inscrita sob o CNPJ n° 03.803.500/0001.50 está situada na Rua Pedro Pandim, nº 226, sala 04, Distrito Industrial,na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP 15.035-490.

Para disponibilizar aos titulares de dados uma prestação de serviços de excelência, a MultiDrogas atua em conjunto com terceiros e prestadores de serviços, quais sejam, controladores conjuntos e operadores dos dados pessoais e sensíveis tratados pela empresa.

6. COLETA DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a MultiDrogas ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos titulares de dados, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao acessar o site institucional: Número do IP, Data e hora de acesso ao site.

Ao acessar o Multifidelidade: Número do IP, Data e hora de acesso ao site.

Ao acessar a área de Logista: Número do IP, Data e hora de acesso ao site

Ao acessar o Wi-fi: Número Mac, data e hora de acesso.

DADOS DE ASSOCIADOS

Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, certidão negativa de protesto, endereço residencial, endereço comercial, número do CRF, valor da mensalidade.

DADOS DE COOPERADOS

Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, certidão negativa de protesto, endereço residencial, endereço comercial, número do CRF, valor da mensalidade.

DADOS DE CLIENTES DAS FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS

Nome completo, CPF, RG, celular, e-mail, data de nascimento, sexo, endereço, profissão, histórico de compras.

DADOS DE COLABORADORES/ESTAGIÁRIOS/JOVENS APRENDIZES

Nome completo, sexo, estado civil, filhos, nome da mãe, nome do pai, RG, CPF, Reservista, Título Eleitor, CTPS, PIS, CNH (depende função), Cartão do SUS, Naturalidade, Nacionalidade, Certidão Nascimento ou Certidão Casamento, Salário, Valor da bolsa auxílio, Cargo, Carga horária de trabalho, data de admissão, nº da matrícula, anotação de férias, local de Trabalho, opção de FGTS, membro da cipa, histórico escolar; dados bancários; comprovante de residência; telefone, com quem reside/Família, formação, experiência profissional, hábitos, vícios, lazer, hobby, aspectos positivos da personalidade e aspectos a desenvolver, cabelos, altura, olhos, peso, nº do calçado, nº da calça, º da camisa, doutrina religiosa, testes psicológicos (saúde mental), raciocínio lógico, facilidade ou dificuldade de concentração, percepção, foco ou não, histórico de compra na farmácia conveniada, atestados médicos, exames admissionais, periódicos e demissionais, filiação a sindicato, rescisão (data, data AP, tipo de desligamento).

DADOS DE CANDIDATOS

a. CURRÍCULO ENVIADO ATRAVÉS DE E-MAIL: Para que o currículo do candidato seja analisado, a MultiDrogas precisa apenas: (i) Dados de identificação pessoal: Nome, e-mail, data de nascimento, telefone, sexo; (ii) Dados referente a profissão: Formação acadêmica, experiência profissional, idiomas, conhecimentos e habilidades.

Ao enviar o currículo para o e-mail: rh@redemultidrogas.com.br o titular de dados autoriza de maneira livre, informada e inequívoca o tratamento de seus dados pessoais/sensíveis realizado pela MultiDrogas.

O currículo será utilizado apenas para viabilizar a participação do candidato em processos seletivos de trabalho pertinente a área de atuação escolhida pelo mesmo; O seu currículo será compartilhado com o gestor responsável pela área de atuação escolhida por você e, na existência de processo seletivo pertinente a área de atuação escolhida, poderá ser compartilhado com entre a COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CONSOLIDAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO – ASSOFADI.

O currículo será armazenado pelo período de 30 (trinta) dias.

b. CURRÍCULO FÍSICO: Para que ocurrículo do candidato seja analisado, a MultiDrogas precisa apenas :(i) Dados de identificação pessoal: Nome, e-mail, data de nascimento, telefone, sexo; (ii) Dados referente a profissão: Formação acadêmica, experiência profissional, idiomas, conhecimentos e habilidades.

Ao entregar o currículo, o candidato receberá um termo de consentimento a fim de autorizar de maneira livre, informada e inequívoca o tratamento de seus dados pessoais/sensíveis realizado pela MultiDrogas.

O currículo será utilizado apenas para viabilizar a participação do candidato em processos seletivos de trabalho pertinente a área de atuação escolhida pelo mesmo;

O currículo será compartilhado apenas com o gestor responsável pela área de atuação escolhida pelo candidato.

O currículo será armazenado pelo período de 30 (trinta) dias.

7. PRINCÍPIOS

A MultiDrogas descreve os príncipios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados a serem seguidos no tratamento de dados pessoais e sensíveis, a fim de atender aos padrões de proteção de dados e estar em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

7.1 Legalidade, Transparência e Não Discriminação

A MultiDrogas trata os dados pessoais e sensíveis de forma justa, transparente e em conformidade com legislação e regulamentação aplicáveis.

A empresa somente trata dados pessoais e sensíveis quando o propósito/finalidade do tratamento se enquadra em uma das hipóteses legais permitidas, abaixo elencadas, sendo certo que os titulares de dados são informados sobre a razão e a forma pela qual seus dados pessoais e sensíveis serão tratados.

Dados Pessoais:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

XI - Legitimo Interesse, para : I - apoio e promoção de atividades do controlador; e

II - proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.

Dados Sensíveis:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral,

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais

Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes:

I - Deverá ser realizado em seu melhor interesse

II - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;

III - A empresa deverá manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos titulares;

IV - Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento, quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento;

V - É proibido condicionar a participação dos dados de crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade;

7.2 LIMITAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA FINALIDADE

O tratamento de dados pessoais e sensíveis são realizados de maneira compatível com a finalidade original para a qual os dados foram coletados.

7.3 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE (MINIMIZAÇÃO DOS DADOS)

As rotinas que envolvem o tratamento de dados pessoais e sensíveis da MultiDrogas realizam o referido tratamento na medida em que seja necessário para atingir um propósito específico, este é o princípio da minimização de dados.

7.4 EXATIDÃO (QUALIDADE DOS DADOS)

A MultiDrogas adota medidas razoáveis para assegurar que quaisquer dados pessoais e sensíveis em sua posse sejam mantidos precisos, atualizados em relação às finalidades para as quais foram coletados, sendo certo que é possibilitado ao titular de dados a possibilidade de se requerer a exclusão, salvo nos casos previstos em lei, bem como a correção de dados imprecisos ou desatualizados.

7.5 INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE (LIVRE ACESSO, PREVENÇÃO E SEGURANÇA)

A MultiDrogas assegura que medidas técnicas e administrativas apropriadas são aplicadas aos dados pessoais e sensíveis para protegê-los contra o tratamento não autorizado ou ilegal, bem como contra a perda acidental, destruição ou danos.

O tratamento de dados pessoais e sensíveis também garante a devida confidencialidade através da aplicação de medidas de segurança.

7.6 RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

A MultiDrogas é responsável e demonstra o cumprimento desta Política, assegurando a implementação de diversas medidas que incluem, mas não se limitam a:

a. Garantia de que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos conforme descritos na legislação;

b. Mapeamento de Dados Pessoais e Sensíveis de todos os setores da empresa que tratam dados, a fim de conhecer e consequentemente aplicar medidas de segurança, para todas as rotinas da empresa;

c. Orientação disposta em claúsula contratual, para que os operadores e controladores conjunto de dados da empresa também estejam agindo de acordo com esta Política e com a legislação e regulamentação aplicáveis;

d. Garantia de que a empresa esta cumprindo todas as exigências e solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. RETENÇÃO E LIMITAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

A MultiDrogas tem conhecimento de suas atividades de tratamento, períodos de retenção estabelecidos e processos de revisão periódica, devidamente descritas no Mapeamento de Dados de cada setor que realiza o tratamento de dados.

Cabe salientar, que o período de armazenamento, descrito no Mapeamento de dados pessoais e sensíveis, é exercido sempre para:(i) cumprir obrigação legal ou regulatória pelo controlador;(ii) garantir a segurança do titular de dados;(iii) melhor satisfazer os interesses do titular de dados.

Sendo assim, os dados pessoais e sensíveis deverão ser excluídos do sistema e banco de dados, ou descartados através do uso de fragmentadora, sempre que:

a. Atingirem sua finalidade ou quando deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b. Cumprirem o período de armazenamento, descrito no Mapeamento de Dados Pessoais e Sensíveis;

c. Houver solicitação de revogação do consentimento, quando o tratamento de dados pessoais e sensíveis possui amparo nesta base legal;

d. Quando for determinado o descarte pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ser constatado uma violação no tratamento pertinente à Lei Geral de Proteção de Dados.

É perimitido o armazenamento, após término de seu tratamento, para:

a. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

d. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Os dados pessoais e sensíveis, armazenados no banco de dados, deverão ser anonimizados ou pseudnimizados, sempre que possível.

9. PADRÕES DE SEGURANÇA

Importância da Proteção de Dados Pessoais e Sensíveis

A MultiDrogas está comprometida com a implementação dos padrões de Segurança da Informação e com a proteção de Dados Pessoais, com vistas a garantir o direito fundamental do titular de dados à autodeterminação informativa.

Garantir a Segurança dos Dados Pessoais e Sensíveis

A confidencialidade, integridade e disponibilidade, bem como autenticidade, responsabilidade e não repúdio são objetivos a serem perseguidos para a segurança dos dados pessoais e sensíveis tratados pela MultiDrogas.

Obrigação do Sigilo de Dados Pessoais e Sensíveis

Todos os colaboradores da MultiDrogas, bem como prestadores de serviços, fornecedores e terceirizados, que realizam qualquer tipo de tratamento de dados pessoais ou sensíveis, estão obrigados aos deveres de confidencialidade e sigilo, mediante a anuência do Contrato de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços e Políticas instituidas pela empresa.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderão existir transmissão e comunicação de dados pessoais e sensíveis, a depender do serviço prestado:

a. Entre os departamentos da MultiDrogas, com acesso restrito apenas de colaboradores designados;

b. Entre a MultiDrogas e prestadores de serviços.

c. Entre a MultiDrogas e entidades públicas e/ou governamentais

Poderemos também transmitir dados pessoais e sensíveis dos titulares de dados, quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termo da Lei Geral de Proteção de Dados.

Desta feita, a MultiDrogas realiza os melhores esforços para cumprir fielmente os diretos dos titulares de dados, que se comprendem em:

a. Confirmação da existência de tratamento;

b. Acesso aos dados;

c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;

g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h. Revogação do consentimento.

12. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, a MultiDrogas disponibiliza conexão para websites de terceiros. Os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

13. CONTEÚDO DO SITE

Todo o conteúdo existente no https://www.redemultidrogas.com.br/ é de propriedade da MultiDrogas. e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

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15. SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS

O titular de dados (clientes, associados, cooperados, colaboradores, estagiários e jovens aprendizes) podem requerer os seus direitos previstos nesta Política - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS , bem como no disposto da Lei Geral de Proteção de Dados, através de solicitação encaminhada para o Encarregado de Dados da MultiDrogas: Assofadi: Marcos Vinícius Caparroz da Silva, ramal n° 224 , endereço eletrônico: marcos.caparroz@redemultidrogas.com.br. Cooperativa: Marcos Vinícius Caparroz da Silva, ramal n° 224 , endereço eletrônico: marcos.caparroz@redemultidrogas.com.br.

16. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta política entra em vigor a partir da data de publicação e pode ser alterada sem aviso prévio, a qualquer tempo, por decisão do setor de Proteção de Dados, Tecnologia da Informação e Comitê de Privacidade, mediante o surgimento de fatos relevantes que apareçam ou não tenham sido contemplados neste documento.

17. DATA DA PUBLICAÇÃO

08/09/2023